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Termos de Uso

Leia com atenção antes de usar a plataforma. Ao utilizar o rascunho.app, você concorda com os termos descritos abaixo.

Última atualização: 18 de março de 2026

01

Sobre o serviço

O rascunho.app é uma ferramenta digital que auxilia na:

  • Geração de textos acadêmicos
  • Estruturação de trabalhos
  • Pesquisa de conteúdos
  • Formatação automática no padrão ABNT

O serviço é fornecido como ferramenta de apoio, não substituindo revisão humana.

02

Conta do usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta, fornecer informações corretas e manter a segurança do acesso.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

03

Uso da inteligência artificial

A plataforma utiliza IA para gerar e aprimorar conteúdos. O usuário reconhece que:

  • Conteúdos podem conter erros
  • Informações podem estar incompletas
  • É necessária revisão antes do uso

O rascunho.app não garante precisão total do conteúdo gerado.

04

Responsabilidade acadêmica

O usuário é responsável por revisar o conteúdo, validar citações e referências e seguir as regras da sua instituição.

O rascunho.app não garante aprovação acadêmica.

05

Conteúdo e direitos autorais

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos enviados.

Ao usar a plataforma, o usuário autoriza o processamento desses dados apenas para execução do serviço e declara possuir direitos sobre os conteúdos enviados.

06

Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Atividades ilegais
  • Violação de direitos autorais
  • Uso abusivo do sistema
  • Tentativa de fraude

Contas podem ser suspensas em caso de violação.

07

Sistema de créditos

A plataforma utiliza créditos para acesso às funcionalidades:

  • Cada ação consome créditos
  • Créditos são pessoais e intransferíveis
  • Créditos utilizados não podem ser revertidos
  • Os créditos são renovados mensalmente e não acumulam para o período seguinte
  • Créditos não utilizados ao final do ciclo são perdidos na renovação
08

Planos e pagamentos

Os planos são pagos via PIX:

  • Os valores são exibidos no momento da compra
  • O pagamento é processado instantaneamente
  • O acesso é liberado após confirmação
09

Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento.

O plano pode ser reembolsado em até 7 dias após a compra, desde que o uso da plataforma tenha sido mínimo — limitado a 10% dos créditos do plano contratado ou, no máximo, 3 créditos (o que for menor).

A utilização da plataforma, incluindo geração de documentos ou uso de funcionalidades de inteligência artificial, caracteriza consumo do serviço digital, podendo impactar a elegibilidade para reembolso, sujeito à análise.

Cada conta poderá solicitar apenas um reembolso. O rascunho.app se reserva o direito de recusar solicitações em casos de uso abusivo, incluindo a criação de múltiplas contas ou tentativas de contornar esta política.

Créditos utilizados não podem ser revertidos ou restaurados.

Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato: suporte@rascunho.app

10

Limitação de responsabilidade

O rascunho.app não se responsabiliza por decisões acadêmicas, reprovação de trabalhos ou uso inadequado do conteúdo.

O uso da plataforma é por conta e risco do usuário.

11

Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma indica concordância com as alterações.

12

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@rascunho.app

Dúvidas ou solicitações?

Entre em contato com nosso suporte. Respondemos em até 24 horas.

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