Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais no rascunho.app.
Atualizado em 24 de abril de 2026
1. Quem somos e encarregado de dados
O rascunho.app é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado de Dados (DPO):
Contato: suporte@rascunho.app
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado pelo e-mail acima.
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para fornecer o serviço:
- Cadastro: nome, e-mail, foto de perfil (via login Google)
- Perfil acadêmico: instituição, curso, localização (opcional)
- Conteúdo: documentos enviados, temas pesquisados, PDFs gerados
- Uso: histórico de documentos, créditos consumidos, logs de acesso
- Pagamento: CPF, telefone (quando aplicável, para emissão de nota fiscal via PIX)
- Técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, cookies de sessão
- Comunicação: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas (opt-in newsletter)
3. Bases legais de tratamento
Tratamos seus dados com apoio nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):
- Execução do contrato (art. 7º, V) — prestação do serviço que você contratou
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — registros fiscais, contábeis
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção de fraudes, segurança, melhoria do produto
- Consentimento (art. 7º, I) — newsletter, comunicações de marketing, funcionalidades opcionais
O consentimento para newsletter e comunicações opcionais pode ser revogado a qualquer momento em Configurações, aba Notificações ou pelo e-mail do Encarregado.
4. Como usamos seus dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Fornecer e personalizar o serviço
- Processar pagamentos e gerenciar créditos
- Melhorar a plataforma e corrigir problemas
- Enviar comunicações relevantes sobre sua conta
- Garantir segurança e prevenir abusos
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Uso de dados com IA
Os conteúdos enviados são processados por sistemas de inteligência artificial para:
- Geração e formatação de textos acadêmicos
- Busca de referências reais (Semantic Scholar, CrossRef)
- Aprimoramento e avaliação de conteúdo
- Geração de slides, fichamentos e resumos
Os dados são utilizados apenas para execução das funcionalidades contratadas.
6. Compartilhamento com terceiros
Para operar o serviço, compartilhamos dados estritamente necessários com operadores das seguintes categorias:
- Infraestrutura de nuvem — hospedagem, banco de dados, armazenamento e autenticação
- Processamento de inteligência artificial — geração e análise de textos
- Gateway de pagamento (Brasil) — processamento de PIX
- Serviço de envio de e-mail — comunicações transacionais e newsletter
- Bases públicas de pesquisa acadêmica — busca de fontes (sem dados pessoais)
A lista completa e atualizada dos operadores, incluindo nomes, localização e papel específico, pode ser solicitada ao Encarregado de Dados pelo e-mail suporte@rascunho.app.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço, mediante contratos que exigem proteção equivalente.
7. Transferência internacional de dados
Parte dos nossos operadores está localizada fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.
As transferências internacionais são realizadas com base no art. 33 da LGPD, observando:
- Operadores com certificações reconhecidas de proteção de dados
- Cláusulas contratuais específicas garantindo nível de proteção compatível com a LGPD
- Necessidade direta para a execução do serviço contratado
Ao utilizar a plataforma, o usuário está ciente e concorda com essas transferências.
8. Segurança e armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, incluindo:
- Autenticação segura para acesso à conta
- Armazenamento em infraestrutura com controles de segurança
- Restrição de acesso aos dados por usuário
- Transmissão de dados via conexão criptografada
Levamos a segurança dos seus dados a sério e trabalhamos continuamente para manter a plataforma protegida.
9. Seus direitos como titular dos dados
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação de existência de tratamento
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
- Revogação do consentimento a qualquer tempo
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse
Exclusão de conta: disponível em Configurações → Conta.
Demais solicitações: suporte@rascunho.app. Respondemos em até 15 dias úteis.
10. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 17 anos) observa o art. 14 da LGPD e seu melhor interesse.
O serviço é destinado a estudantes e exige idade mínima de 18 anos para cadastro independente. Menores podem utilizar a plataforma mediante consentimento expresso e específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme descrito em nossos Termos de Uso.
11. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:
- Conta ativa: enquanto houver utilização do serviço
- Após exclusão: dados pessoais removidos ou anonimizados em até 30 dias
- Documentos: apagados da infraestrutura junto com a conta
- Pagamentos: mantidos por 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais
- Logs de auditoria: preservados por até 12 meses em formato anonimizado
12. Notificação de incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Comunicaremos os titulares afetados em prazo razoável
- Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Adotaremos medidas técnicas para mitigar os efeitos do incidente
A comunicação conterá a natureza do incidente, dados afetados, medidas adotadas e formas de contato.
14. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou no serviço.
Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
15. Contato e canais de reclamação
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:
Encarregado de Dados (DPO):
Dúvidas ou solicitações?
Respondemos em até 24 horas.